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C.A.M. Certificado de Aptidão de Motorista
Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias ou passageiros, para além da carta de condução, é obrigatória a Carta de Qualificação de Motorista (CQM), averbada na carta de condução do Código 95, a qual é emitida mediante a apresentação do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), de acordo com o Decreto-Lei nº 126/2009, atualizada pelo Decreto-lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro. A certificação obtida através da formação de CAM tem validade de 5 anos.
Condutores de veículos pesados que pretendam exercer a profissão de motoristas.
Certificar e qualificar os titulares da carta de pesados como condutores profissionais. Depois de realizar a formação CAM, o candidato deve ser submetido a exame e posteriormente solicitar (ao IMT) a emissão da Carta de condução com o averbamento do Código 95.
Nota: As empresas de transportes rodoviários exigem que os motoristas, para além de serem portadores da carta de condução de pesados, estejam também certificados, sob pena de não poderem exercer a profissão de motorista. Esta exigência, segundo informação do IMT, verificou-se a partir de 30 de Junho de 2011.
- Formação CAM Inicial – 140h
- Formação CAM Contínuo – 35h
- Documento de Identificação
- Carta de Condução
Carga horária que deve frequentar | |
| Formação Contínua 35 horas |
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| 2ª Formação 35 horas |
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| Formação Inicial Acelerada 140 horas |
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Os cursos de formação para frequentar o CAM estão dependentes da data de emissão da categoria de que é titular.
TCC Transporte Coletivo de Crianças
A condução de veículos afetos ao Transporte Coletivo de Crianças e Jovens só pode ser efetuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMT, válido por 5 anos. O curso de Formação em Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até 16 anos capacita os motoristas a realizarem o transporte de crianças e jovens de acordo com a Legislação vigente.
Pessoas que pretendam transportar (ou continuar a transportar, no caso da renovação) crianças (até aos 16 anos) de acordo com a legislação em vigor: “de e para estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente o transporte para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras organizadas para ocupação dos tempos livres” (Lei 13/2006 de 17 de Abril, art.º 1º)
Todos os portadores de carta de condução, seja de ligeiros ou de pesados, podem frequentar a formação e obter o certificado TCC. Deve ter carta de condução, com experiência de, pelo menos, dois anos.
Formar e preparar os condutores com as competências necessárias para efetuar o transporte seguro das crianças e dos jovens, especialmente no que respeita à exigência da responsabilidade e dos riscos inerentes ao transporte coletivo de crianças e jovens.
- Formação Inicial – 35 Horas
- Renovação – 20 Horas (de 5 em 5 anos)
– Documento de Identificação
– Cartão de Contribuinte
– Carta de Condução (ser titular da categoria B há pelo menos 2 anos)
– Atestado Médico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Registo Criminal (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– Exame Psicotécnico (finalidade: transporte coletivo de crianças)
– RIC (Certidão de Registo de Infrações do Condutor)
Nota: Caso necessite de requerer ao IMT o averbamento do grupo 2 carta de condução (categoria B), deverá requerer para esse efeito 2ª via do atestado médico e do exame psicotécnico
- Prevenção Rodoviária
- Legislação Rodoviária
- Legislação sobre Transporte Escolar/Crianças
- Aspetos Psicossociológicos da Função de Motorista
- Relacionamento interpessoal
- Primeiros Socorros
- Teoria e Prática da Condução
TVDE Curso de Formação
Candidatos à obtenção do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE)
Esta formação comporta uma abordagem teórica e prática com o objetivo funcional de dotar os futuros motoristas, de ferramentas que potenciem novas competências (pessoais, técnicas e profissionais) determinantes para o sucesso da sua atividade profissional no mercado de trabalho.
- 50h – sendo que 6h são de formação prática
– Documento de identificação
– Contribuinte
– Registo criminal
– Carta de Condução (categoria de ligeiros há pelo menos 3 anos) até concluir a formação deverá possuir o averbamento grupo 2 na sua carta de condução.
Módulo 1 – Comunicação e relações interpessoal (10h)
Módulo 2 – Normas legais de condução (10h)
Módulo 3 – Técnicas de condução (10h)
Módulo 4 – Regulamentação da atividade (6h)
Módulo 5 – Situações de emergência e primeiros socorros (8h)
Módulo 6 – Condução individual de veículos (6h)
COTS Conduzir e operar um trator em segurança
Os condutores habilitados para a categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e os condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III, têm que ter frequentado com aproveitamento a ação de formação COTS (Conduzir e Operar com o Trator em Segurança) ou da equivalente UFCD (Unidade de Formação de Curta Duração).
Os titulares da carta de condução com as categorias T1, T2 e T3 não necessitam de frequentar esta ação de formação.
Condutores habilitados para a categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e condutores habilitados para as categorias C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo III.
Complementar os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a condução e operação do trator em segurança, tendo em vista a melhoria do seu desempenho na via pública, na exploração e na redução da sinistralidade.
- 35h
– Documento de identificação
– Carta de condução
- Acidentes com tratores em Portugal
- Caraterização geral – dados estatísticos
- Acidentes e mortalidade na via pública – incidência, tipo de acidentes e principais causas
- Acidentes e mortalidade na exploração – incidência, tipo de acidentes e principais causas
- Condução e prevenção rodoviária com veículos agrícolas – Código da Estrada, Código do trabalho e Normas aplicáveis
- Habilitação para a condução de tratores agrícolas
- Princípios gerais de trânsito e de segurança rodoviária
- Condutor e o seu estado físico e psicológico
- Condutor e o veículo
- Condutor e os outros utentes da via
- Condutor, a via e os outros fatores externos
- Condutor e o conhecimento do veiculo, aptidões e comportamentos
- Legislação aplicável
- Veículo seguro – equipamento de segurança e proteção do trator
- Homologação – Declaração CE de Conformidade. Marcação CE. Manual de instruções
- Manual de instruções – consulta, verificações e manutenções periódicas do veículo
- Estruturas de proteção – cabine, quadro, arco de S. António
- Sistema de retenção e cinto de segurança
- Protetores de órgãos ativos e quentes
- Extintor
- Sinalização luminosa rotativa
- Espelhos retrovisores
- Caixa de primeiros socorros
- Equipamento de proteção individual
- Descrição, características e função de cada elemento de proteção
- Cuidados particulares com o vestuário a usar em função das máquinas a operar
- Condução e operação com o trator em segurança
- Principais mandamentos de segurança com o trator
- Cuidados a ter antes de acionar e começar a trabalhar e no acesso ao trator
- Posição do operador para conduzir o trator ou operar comandos periféricos
- Cuidados a ter com o trator acionado
- Cuidados a ter na condução do trator, adequada às do tráfego, do piso e das condições climatéricas
- Cuidados a ter com outras pessoas
- Cuidados a ter no engate de máquinas e alfaias aos três pontos do hidráulico
- Cuidados a ter no engate do reboque e dispositivos de segurança
- Condução do trator na via publica – sem e com reboque, sem e com maquinas montadas, semi-montadas ou rebocadas
- Cuidados a ter para evitar o reviramento ou o capotamento do trator
- Condução do trator em condições perigosas e operar com orgãos ativos
- Condução e operação em terreno acidentado
- Condução e operação do trator com carregador frontal
- Condução e operação do trator com reboque carregado e descarregado
- Cuidados a ter com o uso da báscula do reboque
- Operação com a TDF (tomada de força) – sistemas mecânicos de segurança para o veio e, de proteção para o operador
- Operação com o sistema hidráulico
- Velocidade no trator adequada às condições do piso e das condições climatéricas
- Travagem do trator; utilização do sistema de travagem; combinação da travagem com a utilização da caixa de velocidades
- Respeito pelas distâncias de segurança relativamente a cômoros, valas e precipícios
- Boas práticas de segurança na condução, operação e engate/desengate de reboques e semi-reboques e outras máquinas agrícolas e saúde no trabalho agrícola
ADR – Transporte de Matérias Perigosas
Cursos ADR (vulgo carta de mercadorias perigosas ou certificado ADR), tem como objetivo qualificar motoristas a nível nacional e internacional para que possam efetuar o transporte de mercadorias perigosas por estrada. Há dois tipos de cursos: inicial e contínuo, que se destinam a quem pretende obter a carta ADR pela primeira vez ou a quem pretende renová-la. Para além dos cursos ADR Base (inicial e contínuo) há ainda as especializações: Cisternas, Explosivos e Radioativos. Estas especializações também se dividem em inicial e contínua. O certificado ADR e respetivas especializações, é emitido pelo IMT mediante realização de exame com aproveitamento, sendo a formação obrigatória para aceder ao exame.
Motoristas que pretendam obter certificação para exercer a profissão de motorista de veículos ligeiros ou pesados que transportem mercadorias perigosas por estrada.
Qualificar motoristas a nível nacional e internacional, para que possam efetuar o transporte de mercadorias perigosas por estrada, com elevados níveis de profissionalismo e segurança. Os formandos ficarão sensibilizados para os riscos da atividade e serão preparados para minimizar a probabilidade de acidentes ou incidentes.
Formação ADR Base Inicial – 18 sessões – cada sessão possui entre 45 a 60 minutos de duração.
Formação ADR Contínua – 16 sessões – cada sessão possui entre 45 a 60 minutos de duração.
– Documento de identificação
– Carta de condução
Nota: Para a formação de ADR Contínua tem de ter cartão de ADR válido.
Componente Teórica:
• O ADR
• Mercadorias perigosas – riscos
• Material usado no transporte
• Sinalização de perigo
• Documentos necessários
• Equipamentos de proteção
• Isenções
• Operações de carga descarga e manuseamento
• Segurança
• Responsabilidade dos intervenientes no transporte
• Medidas transitórias
• Exercícios práticos
Componente Prática:
• Primeiros Socorros
• Combate a Derrames e Incêndios (Simulação Pratica – Bombeiros)
ADR – Transporte de Matérias Perigosas: Especialização Inicial em Cisternas
Esta formação de especialização para o transporte de cisternas destina-se a condutores que já tenham frequentado a formação de base de ADR- Transporte de Mercadorias Perigosas e que pretendam efetuar o transporte de mercadorias perigosas em veículos cisterna.
Com a Formação inicial ADR Cisternas, pretende-se que os formandos possam adquirir noções básicas indispensáveis para minimizar a probabilidade de ocorrer um incidente. Obtenham a capacidade de conduzir com segurança, respeitando as regras de circulação, adotando as técnicas de condução adequadas ao transporte de mercadorias perigosas. Desempenhando a atividade de motorista de matérias perigosas com elevados níveis de profissionalismo e segurança.
Formação ADR – Especialização Cisterna Inicial – 12 sessões
Formação ADR Especialização Cisterna Contínua – 8 sessões
Cada sessão possui entre 45 a 60 minutos de duração.
– Documento de identificação
– Carta de condução
Nota: Para a formação de ADR Contínua tem de ter cartão de ADR válido.
Componente Teórica:
• Cisternas no transporte de mercadorias perigosas
• Veículos para transporte de cisternas
• Documentação de bordo
• Procedimentos de enchimento e descarga de cisternas
• Segurança na circulação de veículos
• Proteção do meio ambiente
Componente Prática:
• Primeiros Socorros
• Combate a Derrames e Incêndios (Simulação Pratica – Bombeiros)
ADR – Transporte de Matérias Perigosas: Especialização Inicial em Explosivos
Esta formação de especialização para o transporte de explosivos destina-se a condutores que já tenham frequentado a formação de base de ADR- Transporte de Mercadorias Perigosas e que pretendam efetuar o transporte de mercadorias perigosas explosivas.
A especialização para os motoristas que efetuam o transporte de matérias perigosas e objetos explosivos visa a sensibilização para a natureza dos riscos característicos destas matérias que são diferentes relativamente a outras classes das matérias perigosas. Assim, no âmbito desta especialização e, para obtenção da certificação profissional legalmente exigida, os formandos devem adquirir conhecimentos sobre a natureza dos riscos da matéria que transportam e do perigo que representam bem como das medidas de segurança mais adequadas a tomar no caso de afetação da carga transportada.
Formação ADR – Especialização Inicial Explosivos – 12 sessões
Formação ADR Especialização Contínua Explosivos – 8 sessões
Cada sessão possui entre 45 a 60 minutos de duração.
– Documento de identificação
– Carta de condução
Nota: Para a formação de ADR Contínua tem de ter cartão de ADR válido.
• Enquadramento legal
• Noções gerais sobre explosivos
• Classificação das matérias e objetos explosivos
• Procedimentos de expedição
• Material de transporte
• Cargas, descargas, manuseamento e transporte
• Procedimentos em situações de emergência
• Exercícios práticos individuais
Manobrador de Máquinas
Profissionais cujo exercício de funções dependa da utilização de equipamentos de trabalho ou venha a depender.
Aplica-se a outros indivíduos, de ambos os sexos, que tenham interesse nesta área de formação.
Dotar os(as) formandos(as) de conhecimentos específicos para a utilização adequada de equipamentos de trabalho, nomeadamente no que respeita à manobra de máquinas.
Pretende-se que no final da ação de formação os(as) formandos(as) sejam capazes de:
- Reconhecer e aplicar os princípios básicos de higiene e segurança no trabalho aplicadas à manobra de máquinas;
- Conhecer as situações anormais previsíveis e gerir as principais causas de sinistralidade na área em questão;
- Conhecer as condições de utilização dos equipamentos e aplicar procedimentos de segurança na atividade de manobra de máquinas.
16 Horas
- Cartão de cidadão
- Carta de condução
- 1 Foto tipo pass
1 – Sensibilização em HST no local de trabalho
1.1 – Principais causas de sinistralidade (Situações anormais previsíveis)
- Consciência de segurança
- Custos dos acidentes
- Consequências dos acidentes para o próprio e para terceiros Doenças profissionais
1.2 – Procedimentos de segurança (condições de utilização dos equipamentos)
Equipamentos de trabalho:
- Bulldozer;
- Cilindro;
- Dumper;
- Empilhadores;
- Grua Torre / Móvel;
- Máquina Perfuradora;
- Pá Carregadora / Giratória;
- Plataforma Elevatória;
- Pontes Rolantes;
- Rebarbadora;
- Retroescavadora;
- Multicarregadora Telescópica;
- Destroçador Florestal;
- Grades Disco Florestais;
- Máquinas de Corte de Disco;
- Moto Ceifeira;
- Moto Roçadora;
- Motosserra;
- Rachador de Lenha.
Licença Especial de Ciclomotor
Formação de Candidatos a Condutores de Ciclomotores (50cc), para jovens de 14 ou 15 anos.
Jovens com 14 ou 15 anos de idade, que possuam aptidão física e mental exigida para conduzir ciclomotores e que se encontrem a frequentar, no mínimo, o 7º ano de escolaridade obrigatória e tenham tido aproveitamento no ano escolar anterior.
Habilitar jovens com 14 ou 15 anos a conduzir:
Ciclomotores – veículo dotado de duas ou três rodas, com uma velocidade máxima, em patamar e por construção, não superior a 45km/h, e cujo motor :
- No caso de ciclomotores de duas rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de combustão interna ou cuja potência máxima não exceda 4kw, tratando-se de motor elétrico;
- No caso de ciclomotores de três rodas, tenha cilindrada não superior a 50cc, tratando-se de motor de ignição comandada ou cuja potência máxima não exceda 4kw, no caso de outros motores de combustão interna ou de motores elétricos.
15 Horas
– Teoria da Condução: 7 Horas
– Prática de Condução: 8 Horas
– Fotocópia do documento de identificação;
– Fotocópia do NIF;
– Atestado Médico;
– 2 Fotos tipo passe, originais de fundo claro;
– Modelo 1 (preenchido e assinado);
– Certificado escolar comprovativo de frequência, no mínimo, do 7º ano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano letivo anterior;
– Autorização da pessoa que exerce o poder paternal (Anexo I);
– Certidão de nascimento narrativa completa;
– Ficha de Inscrição (Anexo II);
– Teórico
A Prova Teórica consta de um teste multimédia de 20 questões, com 25 minutos de duração. São aprovados os candidatos que respondam acertadamente a, pelo menos, 17 questões.
– Prático
A prova prática tem a duração mínima de 30 minutos.
